World Report

Angola está comprometida a assinar um acordo com o Fundo Monetário Internacional

Aguinaldo Jaime, Ministro Adjunto do Primeiro Ministro

o ano passado abundaram alegações na imprensa internacional sobre apropriação de das receitas petrolíferas e diamantíferas por parte do governo Angolano, e organizações internacionais tais como a Global Witness e o Fundo Monetário Internacional têm sido vocais em pressionar por maior transparência e responsabilização no país. Certamente por muitos anos antes da assinatura do tratado de paz em 2002, diamantes Angolanos eram usados para financiar a principal facção rival do governo, UNITA (a União Nacional para a Independência Total de Angola), e foram conhecidos como “diamantes de sangue”. Da mesma forma, o governo, que controlava o vasto recurso petrolífero do país, usou as receitas petrolíferas para financiar a sua defesa. Isto foi combinado com extrema baixa qualidade de condições de vida no país. Apesar do seu grande potencial para acumular riqueza, Angola é constantemente colocado entre los 10 últimos de qualquer indicador sócio econômico global, ocupando a 164ª posição entre 175 países no Relatório de Desenvolvimento Humano de 2003. O país tem um dos mais altos índices de mortalidade infantil no mundo, e mais de um milhão de deslocados internos são presentemente dependentes de ajuda alimentar internacional. A média de esperança de vida é de apenas 40 anos e três quartos da população sobrevive com menos de um (1) dólar por dia.

ANGOLA ESTÁ PRONTA PARA TOMAR MEDIDAS E AVANÇAR

Ainda assim, o governo Angolano defende as sua posiçõe, conforme vem fazendo repetidamente durante os ultimos anos. Sobre pressões tremendas para começar reconstruir o que é essencialmente um país devastado, o governo tomou simultaneamente numerosas medidas para aumentar a transparência e satisfazer organizações monetárias internacionais, um facto que passou significantemente despercebido pela imprensa internacional. O Ministro Assistente do Primeiro Ministro, Aguinaldo Jaime ,comenta, “As acusações de que fomos vítimas são fundamentalmente baseadas em dois factores: primeiro, durante a guerra, Angola não podia ter políticas transparentes – nenhum país teria políticas transparentes naquelas circunstâncias; segundo, eu penso que o facto de Angola ter-se associado ao bloco soviético continua a influenciar o julgamento que é feito com relação ao país”. O Ministro Aguinaldo Jaime diz que a paz trouxe uma situação completamente diferente ao país, e que esforços significantes têm sido feitos para melhorar a transparência e responsabilidade, incluindo a criação de um mais claramente definido orçamento do estado que é administrado pelo Banco Nacional de Angola e a introdução de um sistema online entre o tesouro público, o Banco Nacional e o Banco de Poupança e Crédito, que permita que todo o pagamento estatal seja monitorado em tempo real. Em colaboração com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o banco central implementou sistemas software de gestão da dívida e análises financeiras para monitorar todos os movimentos da dívida externa, e o país começou a participar no Sistema de Disseminação Geral de Dados do FMI que ajudará o governo a desenvolver estatísticas mais exactas para elaboração de políticas e análises.

O Governo também criou o Tribunal de Contas em 2001 para regular e monitorar o uso de fundos públicos. O Juiz Presidente do Tribunal de Contas Julião António diz, “O tribunal de Contas é uma instituição independente e não está sob autoridade do Presidente, nem de nenhuma instituição governamental. A sua principal tarefa é supervisonar ministros do governo, gestores de negócios públicos, bem como companhias que recebem fundos do governo e empresas cujas acções são maioritariamente pertenecentes ao governo, tais como a Sonangol e a Endiama. Um estudo independente sobre a indústria petrolífera autorizado pelo governo Angolano e realizado pelo KPMG entre 2002 e 2004 foi também tornado público no princípio deste ano, e o governo está agora no processo de implementar as recomendações do estudo.